O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou aos cartórios de Registro Civil a flexibilização da comprovação documental dos declarantes de óbito atingidos pelas enchentes. O provimento sobre isso saiu ontem (10) e vale a partir de segunda-feira (13). De acordo com a determinação, os cartórios devem auxiliar na procura de dados, “complementando-os no preenchimento dos assentos sempre que possível, assegurando efetividade ao ato”. O TJ-RS também coloca à disposição um canal de atendimento permanente para situações de alta complexidade. O WhatsApp é 51 9 9865.8740.

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A Secretaria Estadual da Saúde (SES) atendeu pedido do Sesf-RS e da Comissão Municipal de Serviços Funerários de Porto Alegre (CMSF) e dispensou a exigência de tanatopraxia para corpos insepultos por mais de 24 horas. A medida, que já está valendo, flexibiliza o artigo 311 do Decreto Estadual 23.430, de 1974. O ofício que determina a dispensa saiu na noite de ontem (10).

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Os veículos funerários em serviço terão acesso permitido ao Corredor Humanitário, via provisória construída pela prefeitura entre a Avenida Castelo Branco e o Túnel da Conceição, na entrada de Porto Alegre, para chegada de ajuda a atingidos pela enchente. A garantia é do diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Carlos Pires. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão Municipal de Serviços Funerários (CMSF), Paulo Valentim Saldanha Fernandez, e teve auxílio do Sesf-RS. A travessia foi liberada pela prefeitura no fim da tarde de ontem (10).

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O Sesf-RS em conjunto com sindicatos do setor funerário lançaram uma campanha para arrecadar doações. O objetivo é auxiliar empresas, diretores e agentes funerários gaúchos atingidos pela enchente. Há uma conta específica para esse fim, em nome do Sesf-RS. O Pix é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O montante arrecadado será distribuído com base em um levantamento que está sendo feito pelo sindicato. “Isso levará alguns dias, ainda estamos em meio aos efeitos da catástrofe”, afirma o presidente Valdir Gomes Machado. Segundo ele, o Sesf-RS adotará critérios de equidade para distribuir os recursos, para alcançar o maior número possível de assistidos. “Estamos ajustando a operação disso. O certo é que tudo será feito com transparência, para que todos saibam como e para quem foi”, destaca. “A gente já sabe que há ações paralelas de arrecadação para auxílio a funerárias. Todas são louváveis e têm o nosso respeito. A nossa será gerida da forma que expliquei, com propósito, critérios e transparência. A hora é de todos abraçarem a causa”, completou o presidente.

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