Em nova rodada de reuniões com o Estado, sindicato atualiza pauta de reivindicações

• Imprimir
• Email

Categoria: Notícias Criado: Domingo, 30 Janeiro 2022 15:00

Duas novas reuniões de dirigentes do Sesf-RS com representantes do governo do RS foram realizadas no decorrer da semana passada. Em discussão, a entrega da pauta de reivindicações atualizada referente ao serviço de translado de corpos para necropsia, prestado gratuitamente por funerárias credenciadas. Entre os pedidos, está a publicação de um decreto que estabeleça remuneração às empresas por acionamento. Também no documento, o sindicato postula a garantia do não fechamento de mais nenhum posto do Departamento Médico-Legal (DML), que os servidores públicos envolvidos na rotina do serviço sejam comunicados de que não é obrigação dos agentes funerários da empresa acionada remover o corpo da vítima do local onde se deu a morte, e sim apenas acondicionar na urna e levá-lo ao veículo funerário para fins de translado, a apuração com celeridade e tomada de medidas cabíveis frente a denúncias de mau atendimento de servidores públicos a agentes funerários de empresas credenciadas, entre outras exigências (leia abaixo a íntegra dos pedidos).

 

Aparição relâmpago do vice-governador

Marcada há dias e cercada de expectativas, a reunião virtual com o vice-governador, ocorrida no dia 26, gerou inconformidade nos dirigentes do Sesf-RS. Com participação relâmpago “em razão de outro compromisso” agendado, Ranolfo Vieira Júnior lembrou as dificuldades com a desistência de alguns aprovados no último concurso de assumirem seus cargos nos postos do DML. “Não temos como obrigar alguém a trabalhar”, justificou. Segundo o vice-governador, que também é titular da pasta da Segurança Pública, a intenção é firmar novos contratos emergenciais e renovar os que expiram em março. “Estamos sendo pressionados (por uma solução). Precisamos de uma resposta imediata”, disse o presidente Valdir Gomes Machado, se referindo à reposição de servidores e o atendimento às exigências da pauta de reivindicações. Após a saída de Ranolfo e já com a participação da deputada estadual Any Ortiz, o vice-presidente Claunei Carvalho Szczepaniak criticou a falta de sensibilidade do vice-governador. “Me senti ofendido. Estamos carregando o problema nas costas há anos, queremos atenção”. Para ele, o privado está com ônus na parceria. “Só o público tem vantagem”, completou. Para Any, o problema precisa ser solucionado. “É um serviço que não pode parar”, alertou. Também presente à reunião, a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP) Heloísa Helena Kuser reconheceu a situação de gravidade dos postos. “O foco é minimizar os problemas”, garantiu. Segundo ela, foram convocados mais 14 peritos médico-legistas, que deverão iniciar curso de formação em março. A diretora-geral também assegurou que levará à Polícia Civil o pedido do sindicato para que os agentes funerários da empresa acionada sejam dispensados de aguardar pela emissão do Boletim de Ocorrência na delegacia após o recolhimento do corpo a ser transladado. Isso vale também para o ofício de encaminhamento a necropsia. O Sesf-RS sugere que o envio seja feito de forma on-line pela própria delegacia ao posto do DML.

 

Na Casa Civil, encaminhamentos

No dia anterior à reunião com o vice-governador, o diretor administrativo Maicon Bogorni da Costa Leite e o diretor financeiro Cari Renato de Vargas foram à Casa Civil para uma reunião com o chefe de gabinete Jonatan Brönstrup. Acompanhados do assessor jurídico José Horácio Gattiboni, os dirigentes explicaram a operação do convênio e reforçaram a necessidade do atendimento às reivindicações. “Precisamos de contrapartidas. O desequilíbrio é evidente”, destacou Maicon. “A participação no Sistema de Remoções de Corpos facilita o trabalho das funerárias desde que o Estado faça a sua parte”, complementou Cari, que referiu o compromisso das duas partes em amenizar a dor das famílias enlutadas por meio de um atendimento ágil. “Temos lutado muito pela melhora na estrutura do IGP, acrescentou Gattiboni. De acordo com o chefe de gabinete, os pedidos que envolvem isenções, fornecimento de cartão para abastecimento e remuneração às empresas por acionamento serão encaminhados à Secretaria da Fazenda. “A intenção é darmos um retorno em até 15 dias”, estimou. O mesmo prazo foi dado pelo diretor substituto do Departamento de Perícias do Interior (DPI) Maiquel Santos, também presente à reunião, nas demandas que envolvem o IGP. “O sindicato é um grande parceiro. O sistema funciona muito bem”, elogiou.

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

 

Das contrapartidas por parte do Estado às funerárias credenciadas:

1. Conceder a isenção no pagamento de pedágios em rodovias estaduais quando da prestação do serviço pela funerária credenciada;
2. Intervir junto às concessionárias de rodovias estaduais para isenção no pagamento de pedágios quando da prestação do serviço pela funerária credenciada;
3. Apresentar projeto de lei que estabeleça isenção total ou parcial no pagamento de IPVA de veículos funerários utilizados na prestação do serviço;
4. Apresentar projeto de lei que estabeleça isenção total ou parcial no pagamento de ICMS para aquisição de veículos funerários a serem utilizados na prestação do serviço;
5. Fornecer cartão para abastecimento com crédito baseado na média mensal de translados e quilômetros rodados na prestação do serviço;
6. Publicar decreto que estabeleça remuneração às funerárias credenciadas para a prestação do serviço, em valor a ser estipulado por um grupo de estudos com a participação de representantes do Sesf-RS e governo do Estado.

 

Das garantias por parte do Estado em relação ao funcionamento dos postos do DML:

       1)    Não fechar mais nenhum posto no período de vigência do convênio;

       2)    Apresentar cronograma para reabertura dos postos que hoje estão fora de operação;

       3)    Apresentar cronograma para normalização do atendimento nos postos que hoje operam parcialmente;

       4)    Realocar peritos médico-legistas para reativação imediata de postos com operação suspensa;

       5)    Terminar com o sis­tema de plantões regionais de fim de sema­na, que sobrecarregam o atendimento nos postos da escala enquanto outros ficam fechados;

       6)    Renovar contratos emergenciais de peritos médico-legistas que findam em março;

       7)    Fazer novo chamamento de aprovados no último concurso do IGP para atuação nos postos;

       8)    Adotar critério de regionalização nos próximos concursos, de modo que a nomeação do candidato leve em conta sua residência.

 

Das garantias por parte do Estado quanto a operação:

1. Comunicar os servidores públicos envolvidos na rotina do serviço que não é obrigação dos agentes funerários da empresa acionada remover o corpo da vítima do local onde se deu a morte, e sim apenas alocá-lo na urna e levá-lo ao veículo funerário para fins de translado;
2. Dispensar os agentes funerários da empresa acionada de aguardar pela emissão do Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia após o recolhimento do corpo a ser transladado. Isso vale também para o ofício de encaminhamento para necropsia. O envio desses documentos poderia ser feito de forma on-line pela própria delegacia ao posto do DML onde será feita a necropsia.

 

Das ações complementares por parte do Estado para aprimoramento das rotinas e publicização do convênio:

1. Promover workshops virtuais com servidores públicos envolvidos na rotina do serviço para explicar os termos do convênio com o Sesf-RS de modo também a deixar claro que se trata de um serviço gratuito prestado por funerárias credenciadas. Dessas atividades de capacitação participariam também representantes do sindicato;
2. Apurar com celeridade e tomar medidas cabíveis frente a denúncias de mau atendimento de servidores públicos a agentes funerários de empresas credenciadas;
3. Disponibilizar um canal efetivo para atendimento de demandas de exceção, ou seja, espécie de linha direta entre a secretaria do Sesf-RS e o setor responsável no Instituto-Geral de Perícias (IGP);
4. Publicizar, por meio da obtenção de mídia espontânea e em parceria com a assessoria de comunicação do sindicato, a existência do convênio e seus benefícios para a sociedade gaúcha.