Documentação para recadastramento

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O prazo de remessa da documentação para recadastramento no Sistema de Remoções de Corpos vai até 1º de junho. O e-mail para envio é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Sobre as reuniões regionais para entrega dos certificados, ainda não há definição quanto a realização no formato presencial, devido a pandemia. Em não havendo a possibilidade, a secretaria os remeterá pelo correio. A seguir, a relação dos documentos necessários:

- Alvará de funcionamento;

- Certidão negativa de impostos municipais;

- Certidão negativa de impostos estaduais;

- Certidão negativa de impostos federais e INSS;

- Certidão negativa do FGTS;

- Certidão negativa de protestos;

- Certidão simplificada (emitida pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - Jucis/RS);

- Comprovante de que conta com dois funcionários legalmente registrados;

- Comprovante de que possui no mínimo um veículo funerário com até 10 anos de uso. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o veículo funerário pode ter até 15 anos de uso.