O telefone do plantão dos cartórios na Central de Atendimento Funerário de Porto Alegre (CAF) para emissão de certidões de óbito mudou. O novo número é 51 3085.8998. O plantão funciona diariamente da 1h às 7h e das 19h às 24h. Nos sábados, domingos e feria­dos, além da 1h às 7h e das 19h às 24h, funciona ainda das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os cartórios da Capital também atendem nos dias úteis, em regime de plantão presencial dentro do horário comercial, nas suas respectivas sedes.

O governo do Estado publicou no Diário Oficial de ontem a convocação de 97 aprovados no último concurso do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Foram chamados 25 peritos criminais, 30 peritos médico-legistas e 40 técnicos em perícias. Também foram convocados dois técnicos em perícias do cadastro reserva, remanescentes da primeira nomeação. O chamamento dos aprovados atende a reivindicação do Sesf-RS, feita em inúmeras reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo gaúcho.

De acordo com o IGP, os convocados terão o prazo legal para apresentação dos documentos previstos em edital. A posse definitiva só será dada após a anuência do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador. Após essa etapa, terá início o curso de formação com duração estimada de 360 horas-aula, constituído de três módulos: básico, específico e prático. Os instrutores já foram escolhidos por meio de processo seletivo. Ainda segundo o IGP, devido as medidas de distanciamento social previstas em decreto do governo do Estado, o curso de formação utilizará uma plataforma virtual de sala de aula para as disciplinas teóricas.

Em 10 de março, o governo do Estado havia anunciado o cronograma de convocações dos aprovados no último concurso do IGP. O primeiro chamamento se deu agora, o segundo está previsto para março de 2021 e o terceiro para março de 2022. Ao todo, serão designados 170 novos servidores, entre peritos criminais, peritos médico-legistas e técnicos em perícias.

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A secretaria do sindicato está com aten­dimento presencial, de segunda a sexta-fei­ra. Em razão da pandemia da Covid-19 e a necessidade do distanciamento social, o Sesf-RS solicita que só se dirija à secretaria diretores e agentes funerários que de fato necessitem de atendimento. Para adentrar, é obrigatório estar utilizando máscara. Se­rá disponibilizado álcool gel para higieniza­ção das mãos. Outra opção de atendimen­to oferecida pelo sindicato é via telefone 51 3219.4266, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp 51 9 9238.4423.

O prazo de envio da documentação para recadastramento no Sistema de Remoções de Corpos foi novamente prorrogado, desta vez para 31 de julho. A remessa deverá ser feita preferencialmente pelo correio, para o endereço do sindicato: Rua Santana, nº 966 - Farroupilha - Porto Alegre/RS - CEP: 90040-371. A correspondência tem de ser postada na modalidade Carta Registrada ou Sedex. O Sesf-RS também aceita o envio da documentação por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outra opção é ser entregue pessoalmente por um representante da funerária na sede do sindicato, em horário comercial.

As empresas que encaminharem documentações incompletas serão notificadas. Se mesmo assim não enviarem os documentos que faltam no novo prazo estipulado, poderão ser excluídas do sistema. As reuniões regionais para entrega dos certificados de recadastramento, previstas para o segundo semestre, podem não ocorrer em razão da pandemia da Covid-19. Com isso, as funerárias receberiam seus respectivos certificados pelo correio.

Documentos

Cópia

- Alvará de funcionamento;

- Certidão negativa de impostos municipais;

- Certidão negativa de impostos estaduais;

- Certidão negativa de impostos federais e INSS;

- Certidão negativa do FGTS;

- Certidão negativa de protestos;

- Certidão simplificada (emitida pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - Jucis/RS);

- Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) comprovando que a funerária conta com dois funcionários registrados;

- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) comprovando que a empresa possui um veículo funerário com até 10 anos de uso. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o veículo funerário pode ter até 15 anos de uso.

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