Diretores vão a Brasília para tratar de projeto de lei

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A diretoria do SESF-RS foi a Brasília (DF) nos dias 3 e 4 de abril para levar a deputados e senadores seu posicionamento divergente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/18, que altera a Lei dos Notários (8.935/94) para possibilitar a ampliação dos dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia. O texto da proposta estabelece que mediante prévia comunicação ao juiz e independentemente de autorização, será facultado aos titulares de qualquer serviço notarial e de registro decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitados, no mínimo, os dias e os horários de que trata o caput do artigo 4º. A preocupação do Sindicato é evitar a disseminação de casos como o ocorrido em Passo Fundo, em que os horários de plantão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais não eram condizentes com a demanda de registros de óbito. O problema foi solucionado após a interveniência do SESF-RS junto ao Foro, somada à mobilização de diretores funerários de Passo Fundo e municípios vizinhos.

Na Câmara, a diretoria esteve com os deputados Covatti Filho (PP-RS), José Fogaça (MDB-RS) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Sobre o pedido de apoio para alterar o texto, Covatti sugeriu que se fizesse uma emenda ao projeto no Senado. “Podemos ajudar a fazer a articulação”, garantiu. “O texto da proposta está confuso. Se contradiz”, afirmou Fogaça. Para o deputado, tem de se conversar com o relator, assim que for designado. “A Lei 13.484/17, que permite o registro do óbito no lugar de falecimento ou de residência do de cujus, nos gerou transtornos, tendo em vista que há um decreto estadual que exige a certidão de óbito para o traslado de um corpo. A aprovação do PLS 15/18 agravaria ainda mais a situação”, disse o presidente do Sindicato, Carlos Alberto Graff. Segundo Nogueira, o pleito do SESF-RS é legítimo, e o setor funerário tem de buscar mais benefícios e vantagens, já que presta um serviço essencial à população. “Podemos propor um projeto de lei que estabeleça a isenção de tributos federais para aquisição de veículos funerários”, aventou.

No Senado, os diretores estiveram com Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PSD-RS). Paim sugeriu que o Sindicato apresente uma nova redação ao texto. “A partir daí, apresentamos a sugestão de emenda ao relator”, assegurou o senador. “Se o projeto for aprovado como está, o prejudicado será o cidadão”, destacou Graff. “É precisar tornar o serviço notarial prático, principalmente no que se refere aos registros de óbito”, ponderou Lasier. O senador se propôs a requerer a relatoria da proposta.

 Ainda na passagem por Brasília, a diretoria se reuniu com assessores dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Armando Monteiro (PTB-PE). A assessora legislativa Ana Paula Gaiesky Oliva acompanhou os diretores no roteiro pela Câmara e o Senado. Das reuniões, saiu a definição de contatar a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) para a busca de uma solução conjunta.

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