Diretoria se reúne com deputados para tratar de projeto sobre isenção de pedágios

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A diretoria do SESF-RS foi à Assembleia Legislativa no dia 19 de abril para tratar do Projeto de Lei 312/17, de autoria do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios para veículos funerários, quando em uso exclusivo para sua finalidade. Na oportunidade, os dirigentes se reuniram com três parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, para propor adequações no texto projeto. A proposta tramita na comissão, que tem a função de avaliar os aspectos constitucional, legal e jurídico.

A primeira reunião foi com o deputado Ronaldo Santini (PTB). Para ele, a constitucionalidade do projeto é “questionável”. “O primeiro passo é conversar com o presidente da comissão (Vilmar Zanchin) para saber a tendência de seu parecer sobre a constitucionalidade”, sugeriu. Na sequência, os diretores estiveram com Lucas Redecker (PSDB). Segundo o deputado, tem de se fazer uma emenda à proposta. A modalidade do benefício deveria ser restituição, e não isenção, na visão de Redecker. A terceira reunião foi com Liziane Bayer (PSB). A deputada garantiu que dará seu apoio para a construção de uma solução. “Se o projeto estabelecer a isenção a todos, há risco de vício de origem”, alertou.

Os dirigentes também estiveram com assessores dos deputados Gilmar Sossella (PDT) e Vilmar Zanchin (MDB). Ficou acertado que um ofício será encaminhado a Zanchin, sugerindo ajustes no texto da proposta. Em paralelo ao projeto, tramita na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) um pedido de isenção de pedágios para veículos funerários a serviço do Sistema de Remoções de Corpos, feito pelo Sindicato. A solicitação aguarda parecer do conselho da autarquia.

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