Reunião com presidente da CMSF

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A diretoria do SESF-RS esteve reunida com o presidente da Comissão Municipal de Serviços Funerários de Porto Alegre (CMSF), Paulo Valentim Saldanha Fernandez, no dia 31 de maio. Em pauta, a renovação do convênio entre o Sindicato e a prefeitura da capital para administração, manutenção e gerenciamento da Central de Atendimento Funerário de Porto Alegre (CAF). O presidente Carlos Alberto Graff entregou um ofício a Fernandez, onde formaliza o interesse do SESF-RS em manter o convênio, com renovação por 60 meses. Outros dois assuntos também foram tratados na reunião: a necessidade do agendamento de um encontro com a nova diretoria do Departamento Médico-Legal (DML) para apresentar o Sistema Funerário Municipal, e o impacto da Resolução 2.139/16, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que altera o texto do artigo 23 da Resolução 2.110/14. A nova redação estabelece que o médico intervencionista, quando envolvido em atendimento que resulte em óbito de suposta causa violenta ou não natural (homicídio, acidente, suicídio, morte suspeita), deverá obrigatoriamente constatá-lo, mas não atestá-lo. Assim, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo ao DML. O texto prevê ainda que, em caso de atendimento a paciente que resulte em morte natural (com ou sem assistência médica) ou óbito fetal em que estiver envolvido, o médico intervencionista deverá observar o disposto na Resolução 1.779/05 em relação ao fornecimento da declaração de óbito.

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