Apresentado projeto que regulamenta remoções e isenta pedágios

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Foi apresentado na Assembleia Legislativa em 5 de julho projeto de lei que institui o Programa Estadual de Remoção de Corpos Fruto de Mortes Violentas, de autoria do deputado Dr. Thiago (DEM) (foto). A proposição, que leva o número 314/2019, visa regulamentar o serviço de remoção e traslado de corpos ao Departamento Médico-Legal (DML) nos casos de morte não natural, prestado por funerárias credenciadas pelo Sesf-RS. O projeto também estabelece a isenção no pagamento de pedágios em rodovias estaduais para o veículo funerário que esteja atendendo um acionamento. Tal veículo tem de estar em nome da empresa credenciada e previamente cadastrado no Sistema de Remoções de Corpos.

Pelo texto, “a isenção se dará em todos os dias do ano, compreendendo o percurso de ida e de volta do posto do DML”. Para ter direito ao benefício, será necessária a apresentação da Guia de Recolhimento de Corpos (GRC) nas praças de pedágio. O sindicato, agora, atuará junto aos deputados para angariar apoio à aprovação da proposta.

A apresentação do projeto é resultado do que fora acordado na reunião ocorrida no dia 13 de maio, na Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre. Dela, participou o presidente Valdir Gomes Machado, o secretário adjunto da Segurança, coronel Marcelo Gomes Frota, a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Heloísa Helena Kuser, e o deputado Dr. Thiago. Além de Valdir, o sindicato foi representado no encontro pelo vice Claunei Carvalho Szczepaniak, o secretário executivo Rodrigo Oliveira da Silva e a assessora legislativa Ana Paula Gaiesky Oliva.

Foto: Celso Bender/Agência ALRS