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Assessoria legislativa

Categoria: Notícias Criado: Sexta, 27 Julho 2018 08:00

A diretoria do Sesf-RS esteve com as assessoras legislativas Ana Paula Gaiesky Oliva e Fernanda de Moura Gregory, da AGF Advice, para tratar das próximas ações do Sindicato junto ao Executivo e o Legislativo. Na reunião, ocorrida em 26 de julho, ficou acertado que serão agendados encontros com os pré-candidatos ao governo do Estado para apresentação da pauta de reinvindicações do setor. Também ficou definida a participação do presidente Valdir Gomes Machado no evento Café com Piratini, dia 31 de julho, que terá como convidado o pré-candidato Mateus Bandeira (Partido Novo). A realização é do Lide Rio Grande do Sul. Outra deliberação foi o agendamento de um novo encontro com o presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Nelson Lídio Nunes, para reiterar o pedido de isenção do pagamento de pedágios para veículos a serviço do Sistema de Remoções de Corpos. A última pauta da reunião foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/18, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a Lei dos Notários (8.935/94) para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para emissão de certidões de óbito. Pelo texto, o plantão do serviço de registro civil das pessoas naturais, apenas para expedição de certidões de óbito, será de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. O Sindicato encaminhou ofício à senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitando a ela que requeira a relatoria da proposta.

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