Projeto estabelece plantão permanente para emissão de certidões de óbito

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O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/18, que altera a Lei dos Notários (8.935/94) para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para emissão de certidões de óbito. Pelo texto, o plantão do serviço de registro civil das pessoas naturais, apenas para expedição de certidões de óbito, será de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. A apresentação da proposta é resultado de pedido feito pelo Sesf-RS ao senador, em reunião ocorrida no dia 19 de junho, em Brasília, com a participação do presidente Valdir Gomes Machado e do diretor financeiro Cari Renato de Vargas. O PLS, agora, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda recebimento de emendas.

 A proposta apresentada por Lasier vai de encontro ao PLS 15/18, que também altera a Lei dos Notários, mas para instituir que será facultado aos titulares de qualquer serviço notarial e de registro decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitados, no mínimo, os dias e os horários de que trata o caput do artigo 4º, mediante prévia comunicação ao juiz e independentemente de autorização. Os dois projetos tramitam de forma independente. “A apresentação do PLS 322/18 pelo senador Lasier vai ao encontro de nossos interesses. A preocupação é de evitar a disseminação de casos como o ocorrido em Passo Fundo, em que os horários de plantão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais não eram condizentes com a demanda de registros de óbito”, afirmou Valdir. O PLS 15/18 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda emissão de parecer pelo relator, que é justamente Lasier.

Na passagem por Brasília, outras atividades

Após reunirem-se com Lasier, o presidente e o diretor financeiro participaram do lançamento nacional das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O projeto marca o primeiro aniversário da lei 13.467/17, que alterou as relações de trabalho no país, e percorrerá capitais brasileiras e cidades do interior para explicá-la. No ato de lançamento, Valdir e Vargas estiveram com autoridades, como o jurista Ives Gandra da Silva Martins Filho, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), coordenador-geral das jornadas e presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. “Foram contatos importantes, onde pudemos explicar o trabalho do Sesf-RS e o papel social das funerárias. A classe política precisa conhecer a fundo nossa atividade e demandas. Prestamos um serviço essencial à população, carecemos de benefícios, reconhecimento e valorização”, destacou Valdir.

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