Cartório de Passo Fundo funcionará em regime de sobreaviso fora do horário comercial

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O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Passo Fundo funcionará em regime de sobreaviso fora do horário comercial, das 19h às 5h. A determinação é do juiz de Direito diretor do Foro, Alan Peixoto de Oliveira, e foi expedida no dia 28 de fevereiro por meio de portaria. A resolução estipula também que o funcionamento no horário comercial seja das 9h às 17h. Nos sábados, domingos e feriados, o atendimento se dará em regime de sobreaviso, nas 24 horas do dia. A medida, que vale a partir de 5 de março e tem prazo de 30 dias para adaptação, atende a solicitação do SESF-RS e de funerárias de Passo Fundo e municípios vizinhos, que enfrentam transtornos com o expediente adotado pelo cartório, de instituir horários de plantão não condizentes com a demanda de registros. “As empresas de municípios vizinhos, por exemplo, tinham de aguardar por horas até a abertura do cartório para registro do óbito e posterior traslado do corpo, tendo em vista a exigência da certidão para isso, prevista em decreto estadual”, explica o presidente Carlos Alberto Graff.

A decisão de instituir regime de sobreaviso no cartório foi antecipada pelo juiz em reunião com Graff, também no dia 28 de fevereiro. “Vou editar uma portaria ainda hoje estabelecendo o atendimento das 19h às 5h”, garantiu Oliveira. Também estavam presentes à reunião ocorrida no Foro o secretário executivo Rodrigo Oliveira da Silva, o assessor jurídico José Horácio Gattiboni, as assessoras legislativas Ana Paula Gaiesky Oliva e Fernanda de Moura Gregory, o diretor funerário João Gilberto Cogo e o agente funerário Anderson Lorence Rocha. A decisão foi saudada por Gattiboni. “Fomos demandados para buscar uma solução. Com a instituição do regime de sobreaviso, a situação está encaminhada”, afirmou.

Ainda no dia 28, o mesmo grupo, reforçado por diretores funerários, esteve na Câmara Municipal, onde se reuniu com o vereador Márcio Patussi (PDT) e assessores dos vereadores Mateus Wesp (PSDB) e Roberto Gabriel Toson (PSD). No encontro, o presidente do SESF-RS expôs os contratempos com o expediente adotado pelo cartório e a necessidade da extensão do horário de plantão. “Esta situação gera transtorno e consternação principalmente para a família enlutada” disse Graff, que lembrou o estado de vulnerabilidade emocional com a perda de um ente querido. Para Patussi, a demanda tem de ser discutida e resolvida. “Podemos, até mesmo, realizar uma audiência pública para tratar do assunto”, sugeriu o vereador.

Antes da ida à Câmara Municipal e ao Foro, Graff, o secretário e os assessores participaram de uma audiência com o promotor Cassiano Pereira Cardoso, na Promotoria de Justiça Cível. Cogo, Rocha e a diretora funerária Valdirene Moreira também estiveram na reunião, que teve ainda a presença de representantes do Executivo e do Legislativo municipal. Na audiência, se discutiu o impacto do expediente adotado pelo cartório e a necessidade de adequar o horário de plantão à demanda existente, bem como a legislação em vigor. Pelo entendimento do Executivo municipal, a Lei 13.484/17, que permite o registro do óbito no lugar de falecimento ou de residência do de cujus, não tem relação ou efeito sob o Decreto Estadual 23.430/74, que aprova regulamento sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Tal decreto prevê, em seu artigo 311, que o traslado de um cadáver deve ser acompanhado da certidão de óbito. O outro entendimento é que há efeito e a lei federal deve prevalecer. De acordo com Cardoso, “o expediente ainda está em aberto”. “Vejo as duas intepretações como possíveis”, assinalou o promotor. A intenção, segundo ele, é emitir um parecer na próxima semana.

Conforme Graff, o SESF-RS trabalha há mais de 60 dias no caso. “Foram reuniões internas, discussão de estratégias, elaboração de manifestos, petições, tudo na busca por uma solução. Em ocasiões anteriores, estivemos com o próprio juiz diretor do Foro, com a Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Saúde e Transporte e Serviços Gerais. Foi uma agenda longa, trabalhosa, mas obtivemos êxito com a instituição do regime de sobreaviso no cartório”, relata o presidente. Graff também enaltece a mobilização de diretores funerários de Passo Fundo e municípios vizinhos, que por outros meios levaram a questão a público e às autoridades. “Foi uma demonstração de força e união. Estão todos de parabéns”, completa.

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