Postos do DML e isenções são temas de reunião no gabinete do vice-governador

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A situação dos postos do Departamento Médico-Legal (DML) e a concessão de isenções às empresas credenciadas no Sistema de Remoções de Corpos foram temas de reunião no gabinete do vice-governador do RS, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. O encontro ocorreu no dia 12 de dezembro. O Sesf-RS foi representado pelo presidente Valdir Gomes Machado e o delegado Anderson Hoffmeister, da regional Litoral Norte. Flávia Colossi Frey, chefe de gabinete, e Heloísa Kuser, diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP), representaram o governo gaúcho. Na reunião, ficou acertado que pelo período de 10 dias intercalados no mês de dezembro, o atendimento no posto do DML de Osório ficará restrito a recebimento de corpos. “De lá, os mesmos serão transladados por um veículo do Estado ao DML da Capital, para necropsia”, garantiu Heloísa. Outra deliberação foi a respeito do pedido por isenções. Ficou estabelecido que o sindicato terá de encaminhar um ofício ao gabinete do vice-governador requisitando a isenção no pagamento de pedágios, de ICMS na aquisição de veículos fúnebres e de IPVA. “A partir daí, daremos encaminhamento para análise”, assegurou Flávia. “As isenções estimulariam mais funerárias a participarem do sistema”, destacou Hoffmeister. Na Assembleia Legislativa, já tramita um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Remoção de Corpos Fruto de Mortes Violentas e prevê a isenção no pagamento de pedágios em rodovias estaduais. A proposta leva o número 314/2019 e foi apresentada pelo deputado Dr. Thiago (DEM).

No encontro, também ficou definido que serão agendadas duas reuniões: com a CCR ViaSul, para solicitar a isenção no pagamento de pedágios às empresas credenciadas no Sistema de Remoções de Corpos, nas rodovias que são administradas pela concessionária; e com o Comando da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal no RS, para se estudar formas de facilitar o deslocamento dos veículos funerários nas rodovias que levam às praias na alta temporada, desde que estejam atendendo a um acionamento do sistema. A CCR ViaSul também será convidada a participar dessa reunião. Outra resolução diz respeito à necessidade de contatar a Secretaria da Saúde para requerer que instrua as secretarias municipais de saúde sobre a competência na emissão da Declaração de Óbito nos casos de morte natural sem assistência médica durante a doença que ocasionou a morte. Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a declaração deve ser emitida pelos médicos do SVO. Nas localidades sem SVO, a declaração tem de ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

Sobre os postos desativados, Heloísa revelou que o de Santiago deverá retomar a operação no primeiro semestre. Quanto ao de Camaquã, o órgão vai avaliar a possibilidade de reativá-lo parcialmente, com funcionamento em dias específicos. Para isso, teria de deslocar servidores do posto de Rio Grande. “Vamos estudar o caso”, prometeu Marguet Mittmann, diretora do Departamento de Perícias do Interior (DPI), que acompanhou a diretora-geral do IGP na reunião. “A situação dos postos é preocupante. Tem dificultado muito a execução do serviço que prestamos”, alertou Valdir. “Faremos um novo chamamento aos aprovados no último concurso”, revelou Heloísa. Segundo ela, a perspectiva é de no segundo semestre haver um acréscimo no quadro de servidores que atuam nos postos, pois os novos contratados terão assumido suas funções. Houve muitas desistências nos primeiros chamamentos, o que acarretou no não preenchimento das vagas, explicou a diretora-geral.

A última questão tratada na reunião foi a prática adotada por alguns postos de não receber corpos fora do período da manhã. Ficou acertado que o IGP contatará as coordenadorias regionais do DPI para solicitar a extensão dos períodos de recebimento. “Por vezes, temos de ficar com o corpo na empresa por muito tempo”, relatou Hoffmeister. 

Além do presidente e do delegado da regional Litoral Norte, o Sesf-RS foi representado na reunião pelo secretário executivo Rodrigo Oliveira da Silva. Ana Paula Gaiesky Oliva, assessora legislativa, também esteve presente.