Reunião

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O presidente Valdir Gomes Machado e o vice Claunei Carvalho Szczepaniak se reuniram com as assessorias jurídica e legislativa no dia 17 de julho para deliberar sobre questões das respectivas áreas. Com o assessor jurídico José Horácio Gattiboni, foram analisados dois processos administrativos. No primeiro, que tem como denunciada uma empresa da Metade Sul, ficou definido que a mesma será instada a se manifestar acerca da queixa. No segundo processo, que envolve duas funerárias da Serra, sendo uma não sócia do sindicato, ficou acertado que a denúncia será encaminhada ao Ministério Público. Com a assessora legislativa Ana Paula Gaiesky Oliva, o assunto tratado foi a apresentação de um projeto de lei para isentar as funerárias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. O Sesf-RS busca meios de substanciar com dados de mercado atualizados a minuta da proposta, cuja primeira versão já está com o deputado Giovani Cherini (PR-RS) para avaliação da constitucionalidade do texto. Para isso, o sindicato estuda formas de requerer junto aos órgãos de trânsito números relativos à transformação de automóveis em veículos fúnebres nos últimos três anos.