Reunião de diretoria

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A diretoria do Sesf-RS se reuniu em 14 de março para tratar de pauta com três assuntos. O primeiro foi referente à realização de um curso de Tanatopraxia. Ficou acertado que a capacitação deverá ocorrer em maio. A data e o local serão definidos e divulgados nos canais de comunicação do Sindicato. O segundo assunto foi o recadastramento no Sistema de Remoções de Corpos. A diretoria estabeleceu o valor e os benefícios para os fornecedores que quiserem adquirir cotas de patrocínio. A comercialização terá início nos próximos dias e será feita pela secretaria. O terceiro assunto foi a prestação de contas do exercício 2018. A assembleia de apreciação dos números ocorrerá em Passo Fundo, no dia 17 de abril. O local e o horário serão definidos e divulgados nos canais de comunicação do Sesf-RS.

Também na reunião, foram analisados três processos administrativos. No primeiro, relativo à denúncia de demora excessiva no traslado de um corpo ao Departamento Médico-Legal (DML), a ação foi julgada improcedente, pois o fato se deu devido à morosidade na entrega do encaminhamento pela delegacia de polícia. No segundo processo, que versa sobre reclamação contra uma empresa que ministra cursos no Estado, ficou acertado que tanto ela quanto a funerária onde os cursos são realizados serão instados a se manifestar. No terceiro processo, referente a uma remoção feita sem o acionamento do 0800 em que a denunciada fora considerada culpada e posteriormente advertida, não foi acatado o pedido de revisão da pena feito pela denunciante. Com isso, se mantém o que foi decidido pela diretoria em 24 de janeiro. 

No encerramento, a diretoria se reuniu com a assessoria legislativa. Entre os assuntos tratados, destaque para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/18, que tramita no Senado e foi apresentado a pedido do Sesf-RS, com o objetivo de alterar a Lei dos Notários para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para emissão de certidões de óbito. Pelo texto, o plantão do serviço de registro civil das pessoas naturais, apenas para expedição de certidões de óbito, será de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. A proposta aguarda designação de um novo relator. Outro projeto tratado foi o 10.939/18, que já passou pelo Senado e tramita na Câmara, também altera a Lei dos Notários, mas para instituir que será facultado aos titulares de qualquer serviço notarial e de registro decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitados, no mínimo, os dias e os horários de que trata o caput do artigo 4º, mediante prévia comunicação ao juiz e independentemente de autorização. O Sindicato é contra o projeto de lei. A última pauta com a assessoria legislativa foi a isenção no pagamento de pedágios e do IPVA para veículos a serviço Sistema de Remoções de Corpos. Ficou acertado que uma nova reunião será agendada com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para tratar do assunto. Também será marcada uma reunião com a CCR ViaSul, concessionária que venceu o leilão para explorar trechos das rodovias BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448.