Decreto estadual

Categoria: Notícias Criado: Sexta, 30 Junho 2017 09:02

O presidente Carlos Alberto Graff e o vice Valdir Gomes Machado se reuniram com Paulo Valentim Saldanha Fernandez, presidente da Comissão Municipal de Serviços Funerários de Porto Alegre (CMSF), para tratar do Decreto 23.430/74, que aprova regulamento sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Na reunião, ocorrida no dia 29 de junho, foi discutida a necessidade de atualizar as normas estabelecidas no decreto, principalmente o artigo 311, que versa sobre a trasladação e sepultamento de cadáveres. Entre as regras, está que todo o transporte de cadáver da Capital para outro município deve ser feito em caixão de zinco hermeticamente fechado. Outra norma diz respeito à formolização, que é obrigatória se o cadáver a ser trasladado permanecer insepulto por mais de 24 horas. “A intenção é que a exigência de caixão de zinco e de formolização seja revista. É isso que vamos pleitear”, afirmou Graff. Ficou acertado que será redigida uma minuta propondo a alteração no decreto. Posteriormente, será feito um trabalho junto ao poder público para aprovação da mudança.

 

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