Senador baiano assume relatoria de projeto

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O senador baiano Ângelo Coronel, do PSD, assumiu a relatoria do Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/18, que tramita na Casa e foi apresentado a pedido do Sesf-RS com o objetivo de alterar a Lei dos Notários para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para emissão de certidões de óbito. Pelo texto, o plantão do serviço de registro civil das pessoas naturais, apenas para expedição de certidões de óbito, será de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. A proposta foi protocolada no ano passado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 30 de abril. Coronel pediu a relatoria após reunir-se com o presidente Valdir Gomes Machado e o vice Claunei Carvalho Szczepaniak no dia 23 de abril, em Brasília (DF). Na audiência, o parlamentar foi informado de detalhes do projeto.

Ainda em Brasília, Valdir e Claunei foram recebidos por outros dois senadores: Lasier, autor do PLS 322/18, e Jorge Kajuru (PSB-GO). Os dirigentes também estiveram na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei (PL) 10.939/18, que também altera a Lei dos Notários, mas para instituir que será facultado aos titulares de qualquer serviço notarial e de registro decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitados, no mínimo, os dias e os horários de que trata o caput do artigo 4º, mediante prévia comunicação ao juiz e independentemente de autorização. O Sesf-RS é contra a proposta, que está pronta para pauta no plenário. Ronaldo Santini (PTB-RS) e Daniel Trzeciak (PSDB-RS), no dia 23, e Alex Santana (PDT-BA), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Giovani Feltes (MDB-RS), no dia 24, foram os deputados visitados por Valdir e Claunei na passagem pela Câmara. Nos encontros, o presidente e o vice ratificaram a posição divergente do Sindicato, bem como o impacto negativo em caso de aprovação do projeto.

Na audiência com Giovani Cherini (PR-RS), no dia 24, Valdir e Claunei entregaram a minuta de um projeto para isentar as funerárias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. O parlamentar vai avaliar com sua assessoria a constitucionalidade do texto. Em havendo, deverá apresentar a proposta.

Na passagem por Brasília, o presidente e o vice foram acompanhados da assessora legislativa Ana Paula Gaiesky Oliva.