Plantão dos cartórios na CAF com horários estendidos

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O plantão dos cartórios da Capital na Central de Atendimento Funerário de Porto Alegre (CAF) está com horários estendidos para registro de óbitos. Diariamente, será da 1h às 7h e das 19h às 24h. Nos sábados, domingos e feriados, além da 1h às 7h e das 19h às 24h, funcionará também das 8h às 12h e das 14h às 18h. A mudança nos horários foi determinada pela Portaria 29/2019-DF, publicada no dia 24 de outubro e assinada pelo juiz de Direito diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre Amadeo Ramella Buttelli. O objetivo da alteração, segundo a resolução, é adequar os horários “à realidade atual da população da Capital” e conferir “sensível melhora no atendimento do público”. Ainda de acordo com a determinação, nos períodos de intervalo, o registrador de plantão terá de deixar informado um telefone de contato para atendimentos de urgência. A modificação nos horários é resultado de uma reunião ocorrida no mesmo dia 24, no Foro Central. Dela, participaram representantes do Poder Judiciário, dos cartórios, da Comissão Municipal de Serviços Funerários de Porto Alegre (CMSF), da CAF, da Associação das Empresas Funerárias de Porto Alegre (AEFPOA) e do Sesf-RS. No encontro também foi acertado que, quando constar na Declaração de Óbito “causa indeterminada, sem sinais aparentes de violência”, o registrador não poderá fazer constar na Certidão de Óbito a causa mortis como natural. Nesse caso, no campo natureza do óbito, deverá fazer constar ignorada.